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Conteúdo jurídico

Blog — Direito Condominial e Previdenciário

Artigos produzidos por Denise Viana, OAB/RS 131222, sobre recuperação de créditos condominiais e direitos previdenciários.

🏢 Recuperação de Créditos Condominiais

Gestão de Inadimplência

Como calcular o real custo da inadimplência condominial para a sua administradora

Um guia prático para entender o impacto financeiro e operacional da inadimplência.

Estratégia

Terceirizar ou manter a cobrança condominial internamente: análise comparativa

Os critérios que definem quando terceirizar faz sentido operacional e financeiro.

Cobrança Extrajudicial

Notificação extrajudicial ao condômino inadimplente: quando usar e como redigir

Como a notificação formal aumenta a taxa de resolução extrajudicial.

Cobrança Extrajudicial

Cobrança extrajudicial: em quais casos ela é mais eficiente do que a ação judicial

Entender os limites da cobrança extrajudicial evita perda de tempo e honorários.

Execução Judicial

Execução de cotas condominiais: o rito mais rápido para recuperar créditos em atraso

A execução de título extrajudicial como ferramenta de recuperação de crédito.

Execução Judicial

Penhora na execução de cotas condominiais: o que pode ser penhorado

Quais bens podem ser constritos na execução condominial e como priorizar.

Gestão de Carteira

Relatórios de cobrança e prestação de contas ao síndico: o que a administradora precisa entregar

A transparência nos relatórios fortalece a relação com o síndico e o condomínio.

Gestão de Carteira

Indicadores de inadimplência na carteira condominial: o que monitorar e como agir

Quais métricas permitem antecipar problemas e manter a inadimplência sob controle.

Cobrança Condominial

Convenção de condomínio e cláusulas de cobrança: o que impacta a recuperação de créditos

Cláusulas da convenção que podem facilitar ou dificultar a recuperação dos créditos.

📋 Direito Previdenciário · LOAS e Salário-Maternidade

LOAS · BPC

LOAS/BPC: quem tem direito ao benefício assistencial em 2026

R$ 1.621/mês sem contribuição prévia. Entenda os critérios de renda, deficiência e idade.

LOAS · BPC

Avaliação médica e social do BPC: como funciona e como se preparar

O que o perito analisa, quais documentos levar e como evitar negativas.

Autismo · TEA

TEA e o BPC: o que a Lei 12.764/2012 garante para autistas

A Lei Berenice Piana reconhece o autismo como deficiência para fins do BPC.

Visão Monocular

Visão monocular como deficiência: a Lei 14.126/2021

A lei reconhece perda de visão em um olho como deficiência visual para BPC e outros direitos.

Salário-Maternidade

Salário-Maternidade para MEI e autônomas após decisão do STF

O STF derrubou a carência. Entenda quem tem direito agora.

LOAS · BPC

Renda familiar para o LOAS: o que entra no cálculo

O critério de renda gera muitos erros. Saiba o que pode ser excluído.

Recurso · LOAS

LOAS negado: como recorrer administrativamente e na Justiça

A negativa do INSS não é definitiva. Prazos, formas de recurso e estratégias.

Salário-Maternidade

Salário-Maternidade negado: motivos comuns e como contestar

Indeferimentos frequentes e estratégias para reverter — com base na decisão do STF.

Def. Auditiva

Deficiência auditiva e BPC: o que a Lei 14.768/2023 mudou

A lei incluiu surdez unilateral total como deficiência. Impactos no BPC e INSS.

Tem uma dúvida específica sobre o seu caso?

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